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Resultado: 12 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 62/1991

    REGULA ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 18/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18159/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 42/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 49/1991

    REABRE PRAZOS DA LEI 2.923/85, PARA OBRAS DA ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ-ABECA EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 03/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18016/1991
    Situação: CONVERTIDO EM PL
    Texto Integral